3023034-05.2023.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2026

Valor da Causa

R$ 3.941,14

Orgao julgador

4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de XAMBIOA MONTEIRO VALENTE ANTERO LIMA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 11/02/2026 23:59.

11/02/2026, 23:59

Confirmada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 23:59

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 14:28

Publicado Intimação em 03/02/2026. Documento: 189479241

03/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026 Documento: 189479241

02/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189479241

30/01/2026, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 09:18

Conclusos para despacho

22/01/2026, 09:01

Juntada de certidão

22/01/2026, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 09:34

Conclusos para despacho

09/12/2025, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 18:04

Documentos

Decisão

•08/04/2026, 15:48

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 10:40

Despacho

•22/01/2026, 09:18

Despacho

•10/12/2025, 09:34

Despacho

•12/11/2025, 13:45

Decisão

•05/08/2025, 11:12

Despacho

•24/06/2025, 09:29

Despacho

•24/06/2025, 09:29

Despacho

•08/06/2025, 11:22