3023034-05.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/10/2023

Valor da Causa

R$ 3.941,14

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FABIOLA DE ABREU ALENCAR

CPF 951.***.***-04

Autor

XAMBIOA MONTEIRO VALENTE ANTERO LIMA

CPF 730.***.***-10

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

01/04/2024, 09:48

Transitado em Julgado em 14/03/2024

01/04/2024, 09:47

Juntada de Certidão

01/04/2024, 09:47

Decorrido prazo de XAMBIOA MONTEIRO VALENTE ANTERO LIMA em 08/03/2024 23:59.

30/03/2024, 00:01

Decorrido prazo de FABIOLA DE ABREU ALENCAR em 08/03/2024 23:59.

30/03/2024, 00:01

Decorrido prazo de XAMBIOA MONTEIRO VALENTE ANTERO LIMA em 08/03/2024 23:59.

30/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de FABIOLA DE ABREU ALENCAR em 08/03/2024 23:59.

30/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:00

Publicado Intimação em 16/02/2024. Documento: 10788747

16/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024 Documento: 10788747

15/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10788747

14/02/2024, 17:53

Expedição de Outros documentos.

14/02/2024, 17:53

Conhecido o recurso de FABIOLA DE ABREU ALENCAR - CPF: 951.194.343-04 (RECORRENTE) e provido

10/02/2024, 08:37

Juntada de Petição de certidão de julgamento

08/02/2024, 17:54

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/02/2024, 08:37

DESPACHO

•07/12/2023, 10:48

DESPACHO

•24/11/2023, 10:19

DESPACHO

•18/10/2023, 09:35

DECISÃO

•22/09/2023, 12:00

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•06/09/2023, 08:43

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•06/09/2023, 08:43

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•06/09/2023, 08:43

SENTENÇA

•29/08/2023, 13:12

DESPACHO

•25/07/2023, 16:17

DESPACHO

•05/07/2023, 19:02

DESPACHO

•20/06/2023, 09:35