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0200841-44.2022.8.06.0051
Procedimento Comum CívelEquivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/07/2022
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
2ª Vara da Comarca de Boa Viagem
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
09/07/2024, 14:00Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOA VIAGEM em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024, 01:25Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 21/06/2024 23:59.
27/06/2024, 01:07Publicado Intimação em 14/06/2024. Documento: 88043648
14/06/2024, 00:00Publicado Intimação em 14/06/2024. Documento: 88043648
14/06/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024 Documento: 88043648
13/06/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0200841-44.2022.8.06.0051. Intimação - Comarca de Boa Viagem 2ª Vara da Comarca de Boa Viagem INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: EDJANIA ALVES RODRIGUES REPRESENTANTES POLO ATIVO: ITALO SERGIO ALVES BEZERRA - CE23487-A POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE BOA VIAGEM Destinatários: REPRESENTANTES POLO ATIVO: ITALO SERGIO ALVES BEZERRA - CE23487-A FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) despacho proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 5 dias. OBSERVAÇÃO:
13/06/2024, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88043648
12/06/2024, 10:57Expedição de Outros documentos.
12/06/2024, 10:57Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024, 14:52Conclusos para despacho
31/05/2024, 15:47Juntada de despacho
09/05/2024, 16:03Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0200841-44.2022.8.06.0051. Apelante: Município de Boa Viagem Apelado: Edjania Alves Rodrigues Custos Legis: Ministério Público Estadual EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI MUNICIPAL N° 995/2008. AUSÊNCIA DE EXTINÇÃO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVI Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA JORIZA MAGALHÃES PINHEIRO - Apelação Cível
08/03/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 26/02/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0200841-44.2022.8.06.0051 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
09/02/2024, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/12/2023, 13:51Documentos
DESPACHO
•11/06/2024, 14:52
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•26/02/2024, 18:32
DESPACHO
•08/02/2024, 14:35
DESPACHO
•18/12/2023, 12:14
DESPACHO
•08/11/2023, 16:56
SENTENÇA
•12/09/2023, 13:32
DESPACHO
•07/07/2023, 19:29
DOCUMENTOS DIVERSOS
•07/09/2022, 12:06
DOCUMENTOS DIVERSOS
•02/08/2022, 21:36