0200841-44.2022.8.06.0051

Apelação CívelEquivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/12/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Boa Viagem

Partes do Processo

EDJANIA ALVES RODRIGUES

CPF 456.***.***-87

Autor

MUNICIPIO DE BOA VIAGEM

CNPJ 07.***.***.0001-36

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE BOA VIAGEM

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

09/05/2024, 16:03

Transitado em Julgado em 07/05/2024

09/05/2024, 16:03

Juntada de Certidão

09/05/2024, 16:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOA VIAGEM em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:03

Decorrido prazo de EDJANIA ALVES RODRIGUES em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:04

Publicado Intimação em 11/03/2024. Documento: 11016787

11/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024 Documento: 11016787

08/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11016787

07/03/2024, 18:25

Juntada de Petição de certidão de julgamento

28/02/2024, 09:51

Sentença confirmada

26/02/2024, 18:32

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BOA VIAGEM - CNPJ: 07.963.515/0001-36 (APELADO) e provido em parte

26/02/2024, 18:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/02/2024, 16:29

Publicado Intimação de Pauta em 15/02/2024. Documento: 10781961

15/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024 Documento: 10781961

09/02/2024, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/02/2024, 18:32

DESPACHO

•08/02/2024, 14:35

DESPACHO

•18/12/2023, 12:14

DESPACHO

•08/11/2023, 16:56

SENTENÇA

•12/09/2023, 13:32

DESPACHO

•07/07/2023, 19:29