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0209867-22.2022.8.06.0001
Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/08/2022
Valor da Causa
R$ 10.534,08
Orgao julgador
2º Gabinete da 3ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO CEARA
CNPJ 07.***.***.0001-64
ESTADO DO CEARA
FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.
PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA
EUGENIO PORTO CESAR DO AMARAL NETO
CPF 426.***.***-87
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
08/11/2023, 10:33Transitado em Julgado em 07/11/2023
08/11/2023, 10:33Juntada de Petição de ciência
07/11/2023, 13:53Juntada de Petição de documento de comprovação
09/10/2023, 09:57Expedição de Outros documentos.
02/10/2023, 15:43Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (RECORRENTE) e não-provido
29/09/2023, 09:30Juntada de Petição de certidão de julgamento
27/09/2023, 10:28Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/09/2023, 09:26Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023, 02:28Decorrido prazo de EUGENIO PORTO CESAR DO AMARAL NETO em 20/07/2023 23:59.
28/07/2023, 21:45Juntada de certidão
20/07/2023, 15:15Publicado Despacho em 13/07/2023. Documento: 7346047
13/07/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023 Documento: 7346047
12/07/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/07/2023, 14:10Expedição de Outros documentos.
11/07/2023, 14:10Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•29/09/2023, 09:30
DESPACHO
•11/07/2023, 14:10
DESPACHO
•28/03/2023, 16:10
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•25/07/2022, 18:36
SENTENÇA (OUTRAS)
•18/07/2022, 19:42
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•27/06/2022, 13:26