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0218974-27.2021.8.06.0001
Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/11/2021
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
2º Gabinete da 3ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
LOTEC PREMIOS CEARA LTDA
CNPJ 32.***.***.0001-23
ESTADO DO CEARA
FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.
PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA
ESTADO DO CEARA
CNPJ 07.***.***.0001-64
Advogados / Representantes
JOSE BOAVENTURA FILHO
OAB/CE 11867•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
10/11/2023, 09:29Transitado em Julgado em 09/11/2023
10/11/2023, 09:28Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023, 00:23Decorrido prazo de JOSE BOAVENTURA FILHO em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023, 00:05Publicado Intimação em 04/10/2023. Documento: 8005650
04/10/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023 Documento: 8005650
03/10/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8005650
02/10/2023, 14:53Expedição de Outros documentos.
02/10/2023, 14:53Prejudicado o recurso
29/09/2023, 09:31Juntada de Petição de certidão de julgamento
27/09/2023, 10:32Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/09/2023, 09:27Decorrido prazo de LOTEC PREMIOS CEARA LTDA em 20/07/2023 23:59.
28/07/2023, 21:47Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/07/2023 23:59.
28/07/2023, 16:15Juntada de certidão
20/07/2023, 15:57Publicado Despacho em 13/07/2023. Documento: 7348937
13/07/2023, 00:00Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•29/09/2023, 09:31
DESPACHO
•11/07/2023, 14:17
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•29/09/2022, 14:43
ATO ORDINATÓRIO
•31/03/2022, 00:26
ATO ORDINATÓRIO
•31/01/2022, 10:42
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•29/01/2022, 09:03
SENTENÇA (OUTRAS)
•25/10/2021, 18:02
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•22/04/2021, 09:58
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•29/03/2021, 14:49