0237164-72.2020.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaHoras ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/07/2020

Valor da Causa

R$ 62.700,00

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 13:10

Juntada de despacho

18/04/2024, 12:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0237164-72.2020.8.06.0001. RECORRENTE: VANDA MARIA PINHEIRO BRAGA RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em não conhecer do agravo interno, nos termos do voto da relatora. RELATÓRIO: VOTO: FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RE Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

15/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: VANDA MARIA PINHEIRO BRAGA RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA DESPACHO Inclua-se o presente processo na pauta de julgamento da sessão do mês de Março de 2024. Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. Intimem-se. Pub FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA AGRAVO INTERNO Nº 0237164-72.2020.8.06.0001

16/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: VANDA MARIA PINHEIRO BRAGA RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DESPACHO A recorrente Vanda Maria Pinheiro Braga apresentou Recurso de Agravo Interno, de forma tempestiva, em face da decisão proferida por esta relatoria (ID.8253911). Dessa forma, FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0237164-72.2020.8.06.0001 intime-se a parte recorrida

27/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: VANDA MARIA PINHEIRO BRAGA RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA DECISÃO MONOCRÁTICA Em sede de análise da admissibilidade do recurso interposto, registra-se o princípio da dialeticidade, norteador da sistemática recursal, que consiste na necessidade de o recorrente apresentar impugnação específica contra a decisão FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0237164-72.2020.8.06.0001

31/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: VANDA MARIA PINHEIRO BRAGA RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DESPACHO O recurso interposto por VANDA MARIA PINHEIRO BRAGA é tempestivo, visto que a intimação da sentença foi feita no dia 01/11/2022 (Expediente eletrônico Pje-1 ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0237164-72.2020.8.06.0001

12/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/05/2023, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 20:18

Conclusos para despacho

16/04/2023, 11:53

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

15/03/2023, 15:53

Expedição de Outros documentos.

22/02/2023, 09:06

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

17/02/2023, 14:27

Conclusos para decisão

17/02/2023, 11:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 21/11/2022 23:59.

23/11/2022, 02:25

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/03/2024, 17:13

DESPACHO

•10/01/2024, 18:05

DESPACHO

•24/11/2023, 10:37

DECISÃO

•30/10/2023, 22:26

DESPACHO

•11/07/2023, 14:52

DESPACHO

•17/04/2023, 20:18

DECISÃO

•17/02/2023, 14:27

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•28/10/2022, 16:56

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•28/10/2022, 16:56

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•28/10/2022, 16:56

SENTENÇA

•25/10/2022, 11:32

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/06/2022, 15:33

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/07/2021, 20:19

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/02/2021, 17:07

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/09/2020, 18:22