0237164-72.2020.8.06.0001

Recurso Inominado CívelHoras ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/05/2023

Valor da Causa

R$ 62.700,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

VANDA MARIA PINHEIRO BRAGA

CPF 209.***.***-34

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

18/04/2024, 12:43

Transitado em Julgado em 18/04/2024

18/04/2024, 12:42

Juntada de Certidão

18/04/2024, 12:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:04

Decorrido prazo de LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTO em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:05

Decorrido prazo de LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTO em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:03

Publicado Intimação em 18/03/2024. Documento: 11290841

18/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024 Documento: 11290841

15/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11290841

14/03/2024, 18:26

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 18:26

Não conhecido o recurso de VANDA MARIA PINHEIRO BRAGA - CPF: 209.528.803-34 (RECORRENTE)

12/03/2024, 17:13

Juntada de Petição de certidão de julgamento

11/03/2024, 13:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/03/2024, 09:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/02/2024, 11:06

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/03/2024, 17:13

DESPACHO

•10/01/2024, 18:05

DESPACHO

•24/11/2023, 10:37

DECISÃO

•30/10/2023, 22:26

DESPACHO

•11/07/2023, 14:52

DESPACHO

•17/04/2023, 20:18

DECISÃO

•17/02/2023, 14:27

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•28/10/2022, 16:56

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•28/10/2022, 16:56

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•28/10/2022, 16:56

SENTENÇA

•25/10/2022, 11:32

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/06/2022, 15:33

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/07/2021, 20:19

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/02/2021, 17:07

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/09/2020, 18:22