0235748-98.2022.8.06.0001

Mandado de Segurança CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/05/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · 4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 23:59

Publicado Intimação em 12/02/2026. Documento: 191985030

12/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026 Documento: 191985030

11/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 191985030

10/02/2026, 07:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 07:00

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 14:24

Conclusos para despacho

09/02/2026, 11:19

Processo Reativado

09/02/2026, 10:31

Juntada de decisão

10/11/2025, 15:30

Juntada de comunicação

12/04/2024, 08:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: JBS S/A APELADO: ESTADO DO CEARA e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA JORIZA MAGALHÃES PINHEIRO 0235748-98.2022.8.06.0001 APELAÇÃO CÍVEL (198) Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta pelo ESTADO DO CEARÁ contra sentença proferida pelo Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza que, nos autos do Mandado de Segurança impetrado por JBS S/A, concedeu a segurança pleiteada, nos seguintes termos (id. 1042

12/01/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/12/2023, 18:59

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

30/11/2023, 17:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0235748-98.2022.8.06.0001. Intimação - 3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO: [Cálculo de ICMS "por dentro"] POLO ATIVO: JBS S/A POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA e outros D E S P A C H O I. Propulsão. Tendo em vista a interposição do Recurso de Apelação id. 71655270, determino a intimação da parte ex adversa para apresentar suas contrarrazões, no prazo de 15 dias. Decorrido o mencionado prazo com ou sem

28/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71684311

27/11/2023, 11:32

Documentos

Despacho

•09/02/2026, 14:24

Decisão

•04/08/2025, 10:24

Decisão

•04/08/2025, 10:24

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 09:52

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 09:52

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/03/2025, 18:59

Despacho

•07/03/2025, 12:29

Despacho

•16/01/2025, 17:45

Decisão

•29/10/2024, 16:55

Despacho

•11/09/2024, 09:37

Despacho

•08/08/2024, 18:05

Despacho

•05/08/2024, 11:17

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•02/07/2024, 19:05

Despacho

•11/06/2024, 13:26

Outros Documentos

•30/04/2024, 20:03