0235748-98.2022.8.06.0001

Apelacao Remessa NecessariaExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

COORDENADOR(A) DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

Advogados / Representantes

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/CE 17314•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

10/11/2025, 15:30

Transitado em Julgado em 06/11/2025

10/11/2025, 15:30

Juntada de Certidão

10/11/2025, 15:29

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:16

Confirmada a comunicação eletrônica

09/09/2025, 01:03

Decorrido prazo de JBS S/A em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 01:13

Decorrido prazo de JBS S/A em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 01:13

Publicado Intimação em 29/08/2025. Documento: 25910798

29/08/2025, 00:00

Publicado Intimação em 29/08/2025. Documento: 25911049

29/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025 Documento: 25910798

28/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025 Documento: 25911049

28/08/2025, 00:00

Juntada de Petição de cota ministerial

27/08/2025, 15:10

Confirmada a comunicação eletrônica

27/08/2025, 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25911049

27/08/2025, 08:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/08/2025, 08:54

Documentos

Decisão

•04/08/2025, 10:24

Decisão

•04/08/2025, 10:24

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 09:52

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 09:52

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/03/2025, 18:59

Despacho

•07/03/2025, 12:29

Despacho

•16/01/2025, 17:45

Decisão

•29/10/2024, 16:55

Despacho

•11/09/2024, 09:37

Despacho

•08/08/2024, 18:05

Despacho

•05/08/2024, 11:17

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•02/07/2024, 19:05

Despacho

•11/06/2024, 13:26

Outros Documentos

•30/04/2024, 20:03

Outros Documentos

•30/04/2024, 20:03