0242746-19.2021.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/06/2021

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

TERRA DO SOL DISTRIBUIDORA DE PAPELARIA E ESCRITORIO LTDA

CNPJ 29.***.***.0002-80

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO PORTELA OLIVEIRA

OAB/CE 24133•Representa: ATIVO

CICERO CARPEGIANO LEITE GONCALVES

OAB/CE 17888•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/02/2026 23:59.

02/02/2026, 23:59

Decorrido prazo de RODRIGO PORTELA OLIVEIRA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:12

Confirmada a comunicação eletrônica

26/01/2026, 23:59

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 187912366

21/01/2026, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026 Documento: 187912366

16/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187912366

15/01/2026, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2026, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 15:53

Conclusos para despacho

19/12/2025, 15:47

Juntada de certidão

14/11/2025, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2025, 17:28

Conclusos para despacho

18/09/2025, 16:18

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 04:49

Decorrido prazo de RODRIGO PORTELA OLIVEIRA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 02:44

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 14:08

Despacho

•24/04/2026, 18:11

Despacho

•19/12/2025, 15:53

Despacho

•02/10/2025, 17:28

Decisão

•03/07/2025, 21:07

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 13:06

Despacho

•22/08/2024, 18:11

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/04/2024, 17:32

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/04/2024, 17:32

Documento de Comprovação

•09/04/2024, 17:32

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/04/2024, 17:32

Despacho

•24/11/2023, 09:08

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/09/2023, 05:51

Despacho

•11/07/2023, 14:15

Despacho

•03/04/2023, 15:20