0242746-19.2021.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/02/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

Advogados / Representantes

CICERO CARPEGIANO LEITE GONCALVES

OAB/CE 17888•Representa: ATIVO

RODRIGO PORTELA OLIVEIRA

OAB/CE 24133•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

09/11/2023, 13:42

Transitado em Julgado em 09/11/2023

09/11/2023, 13:41

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:23

Decorrido prazo de RODRIGO PORTELA OLIVEIRA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:16

Publicado Intimação em 05/10/2023. Documento: 8009021

05/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023 Documento: 8009021

04/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8009021

03/10/2023, 15:14

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 15:14

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (RECORRENTE) e não-provido

29/09/2023, 05:51

Juntada de Petição de certidão de julgamento

27/09/2023, 10:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/09/2023, 09:27

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 20/07/2023 23:59.

28/07/2023, 16:14

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/07/2023 23:59.

28/07/2023, 16:14

Juntada de certidão

20/07/2023, 15:31

Juntada de Petição de petição (outras)

13/07/2023, 11:43

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/09/2023, 05:51

DESPACHO

•11/07/2023, 14:15

DESPACHO

•03/04/2023, 15:20

DESPACHO

•01/02/2023, 18:07

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•09/11/2022, 14:33

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•09/11/2022, 14:33

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•09/11/2022, 14:33

SENTENÇA

•01/11/2022, 15:39

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/05/2022, 16:28

SENTENÇA (OUTRAS)

•16/05/2022, 19:04

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/09/2021, 19:17

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/08/2021, 12:58

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/08/2021, 16:40

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/08/2021, 14:24

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/07/2021, 09:45