0256354-84.2021.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/08/2021

Valor da Causa

R$ 13.914,24

Orgao julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

DEBORAH DE OLIVEIRA MACHADO

CPF 653.***.***-91

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROMOTORIA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS EUDENES GOMES DA FROTA

OAB/CE 10341•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 10/04/2026. Documento: 197430259

10/04/2026, 00:00

Erro ou recusa na comunicação

09/04/2026, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026 Documento: 197430259

09/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197430259

08/04/2026, 22:00

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 09:49

Conclusos para despacho

24/03/2026, 09:23

Juntada de certidão

17/03/2026, 12:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 01:11

Decorrido prazo de CARLOS EUDENES GOMES DA FROTA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 02:19

Confirmada a comunicação eletrônica

02/12/2025, 01:14

Publicado Intimação em 21/11/2025. Documento: 183523809

21/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025 Documento: 183523809

20/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183523809

19/11/2025, 09:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

19/11/2025, 09:13

Determinada expedição de Precatório/RPV

17/11/2025, 10:02

Documentos

Despacho

•24/03/2026, 09:49

Decisão

•17/11/2025, 10:02

Despacho

•11/03/2025, 16:42

Despacho

•18/12/2024, 16:19

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/09/2024, 08:51

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/09/2024, 08:51

Despacho

•18/12/2023, 13:43

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/09/2023, 09:43

Despacho

•11/07/2023, 14:17

Despacho de Mero Expediente

•29/09/2022, 14:45

Despacho de Mero Expediente

•11/05/2022, 11:24

Documentos Diversos

•05/04/2022, 15:34

Sentença (Outras)

•07/03/2022, 10:00

Despacho de Mero Expediente

•14/10/2021, 14:49

Despacho de Mero Expediente

•14/09/2021, 10:04