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0256354-84.2021.8.06.0001
Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/04/2022
Valor da Causa
R$ 13.914,24
Orgao julgador
2º Gabinete da 3ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO CEARA
CNPJ 07.***.***.0001-64
ESTADO DO CEARA
FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.
PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA
DEBORAH DE OLIVEIRA MACHADO
CPF 653.***.***-91
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
10/11/2023, 09:38Transitado em Julgado em 09/11/2023
10/11/2023, 09:37Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023, 00:26Decorrido prazo de CARLOS EUDENES GOMES DA FROTA em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023, 00:03Publicado Intimação em 04/10/2023. Documento: 8005972
04/10/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023 Documento: 8005972
03/10/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8005972
02/10/2023, 16:10Expedição de Outros documentos.
02/10/2023, 16:10Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (RECORRENTE) e não-provido
29/09/2023, 09:43Juntada de Petição de certidão de julgamento
27/09/2023, 10:32Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/09/2023, 09:27Decorrido prazo de DEBORAH DE OLIVEIRA MACHADO em 20/07/2023 23:59.
28/07/2023, 21:47Juntada de certidão
20/07/2023, 15:56Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/07/2023 23:59.
20/07/2023, 00:03Publicado Despacho em 13/07/2023. Documento: 7348936
13/07/2023, 00:00Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•29/09/2023, 09:43
DESPACHO
•11/07/2023, 14:17
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•29/09/2022, 14:45
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•11/05/2022, 11:24
SENTENÇA (OUTRAS)
•07/03/2022, 10:00
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•14/10/2021, 14:49
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•14/09/2021, 10:04