0268672-65.2022.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/09/2022

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Orgao julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

LUIZ BARROSO BASTOS

CPF 329.***.***-04

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FABIO RICARDO CAVINA

OAB/MT 9576•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 03/10/2025. Documento: 175322114

03/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025 Documento: 175322114

02/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 175322114

01/10/2025, 17:46

Determinada expedição de Precatório/RPV

22/09/2025, 17:52

Conclusos para despacho

08/07/2025, 12:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 08:32

Confirmada a comunicação eletrônica

13/06/2025, 01:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2025, 09:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

02/06/2025, 09:41

Proferidas outras decisões não especificadas

26/05/2025, 11:47

Conclusos para despacho

31/03/2025, 10:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

06/03/2025, 15:49

Juntada de petição

28/02/2025, 09:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/02/2024, 17:38

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2024, 18:03

Documentos

Despacho

•17/04/2026, 16:25

Despacho

•16/02/2026, 11:44

Decisão

•22/09/2025, 17:52

Decisão

•26/05/2025, 11:47

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/03/2025, 15:49

Documento de Comprovação

•06/03/2025, 15:49

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/12/2024, 20:11

Despacho

•07/08/2024, 17:46

Decisão

•20/02/2024, 18:03

Despacho

•23/10/2023, 11:44

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/10/2023, 16:56

Documento de Comprovação

•17/10/2023, 16:56

Decisão

•11/07/2023, 10:57

Despacho

•01/02/2023, 18:08

Intimação da Sentença

•09/12/2022, 11:05