0268672-65.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/08/2024

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Autor

LUIZ BARROSO BASTOS

CPF 329.***.***-04

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FABIO RICARDO CAVINA

OAB/MT 9576•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

28/02/2025, 09:08

Transitado em Julgado em 12/02/2025

28/02/2025, 09:08

Juntada de Certidão

28/02/2025, 09:08

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 09:53

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 27/09/2024 23:59.

12/02/2025, 07:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 07:30

Decorrido prazo de LUIZ BARROSO BASTOS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 07:30

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 16845022

21/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024 Documento: 16845022

19/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16845022

18/12/2024, 14:03

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM - CNPJ: 05.065.337/0001-09 (RECORRENTE) e não-provido

16/12/2024, 20:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/12/2024, 15:49

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 27/09/2024 23:59.

04/12/2024, 15:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/11/2024, 00:47

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/12/2024, 20:11

Despacho

•07/08/2024, 17:46

Decisão

•20/02/2024, 18:03

Despacho

•23/10/2023, 11:44

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/10/2023, 16:56

Documento de Comprovação

•17/10/2023, 16:56

Decisão

•11/07/2023, 10:57

Despacho

•01/02/2023, 18:08

Intimação da Sentença

•09/12/2022, 11:05

Intimação da Sentença

•09/12/2022, 11:05

Sentença

•07/12/2022, 15:00

Despacho de Mero Expediente

•27/09/2022, 09:58

Despacho de Mero Expediente

•22/09/2022, 15:01