0257857-09.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/11/2022

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 5ª Turma Recursal Provisória

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ALFREDO BEZERRA ROLIM

CPF 231.***.***-49

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

08/08/2023, 07:57

Transitado em Julgado em 08/08/2023

08/08/2023, 07:56

Decorrido prazo de ALFREDO BEZERRA ROLIM em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:01

Publicado Decisão em 13/07/2023. Documento: 7291116

13/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023 Documento: 7291116

12/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 7291116

11/07/2023, 16:35

Declarada incompetência

11/07/2023, 10:57

Conclusos para decisão

28/06/2023, 09:58

Cancelada a movimentação processual

28/06/2023, 09:58

Cancelada a movimentação processual

02/05/2023, 17:14

Recebidos os autos

18/11/2022, 17:37

Recebidos os autos

18/11/2022, 12:55

Distribuído por sorteio

18/11/2022, 12:55

Documentos

DECISÃO

•11/07/2023, 10:57

SENTENÇA (OUTRAS)

•16/09/2022, 15:56

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/08/2022, 23:05