3000257-34.2023.8.06.0160

Apelação CívelHora ExtraContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/01/2024

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Orgao julgador

5º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria

Partes do Processo

JOAO LAURENO VITOR

CPF 464.***.***-49

Autor

MUNICIPIO DE CATUNDA

CNPJ 35.***.***.0001-01

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CATUNDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

14/03/2025, 17:37

Transitado em Julgado em 12/03/2025

14/03/2025, 15:06

Juntada de Certidão

14/03/2025, 15:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CATUNDA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 01:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 05/02/2025 23:59.

26/02/2025, 09:28

Decorrido prazo de JOAO LAUREANO VITOR em 28/01/2025 23:59.

26/02/2025, 09:09

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 22:21

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 16865522

21/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 16865522

14/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16865522

13/01/2025, 10:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/12/2024, 17:20

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CATUNDA - CNPJ: 35.049.097/0001-01 (APELANTE) e não-provido

17/12/2024, 16:41

Juntada de Petição de certidão de julgamento

17/12/2024, 10:47

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/12/2024, 16:41

Despacho

•02/12/2024, 11:50

Decisão

•05/07/2024, 10:59

Despacho

•31/01/2024, 18:06

Decisão

•24/10/2023, 14:49

Intimação da Sentença

•03/10/2023, 10:11

Intimação da Sentença

•03/10/2023, 10:11

Intimação da Sentença

•03/10/2023, 10:11

Sentença

•02/10/2023, 15:18

Intimação da Sentença

•24/08/2023, 09:47

Intimação da Sentença

•24/08/2023, 09:47

Intimação da Sentença

•24/08/2023, 09:47

Despacho

•23/08/2023, 13:59

Sentença

•01/08/2023, 08:36

Despacho

•11/07/2023, 18:31