0051819-12.2021.8.06.0029

Apelação CívelAdicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/03/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Acopiara

Partes do Processo

CICERA PATRICIO DA SILVA SOARES

CPF 736.***.***-34

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ACOPIARA

Reu

MUNICIPIO DE ACOPIARA

CNPJ 07.***.***.0001-19

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

13/12/2023, 12:26

Transitado em Julgado em 08/08/2023

13/12/2023, 12:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACOPIARA em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:02

Decorrido prazo de CICERA PATRICIO DA SILVA SOARES em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:01

Decorrido prazo de CICERA PATRICIO DA SILVA SOARES em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 16:22

Publicado Intimação em 14/07/2023. Documento: 7238174

14/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023 Documento: 7238174

13/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 14:51

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/07/2023, 14:49

Juntada de Petição de ciência

01/07/2023, 16:13

Juntada de Petição de certidão de julgamento

28/06/2023, 14:40

Conhecido o recurso de CICERA PATRICIO DA SILVA SOARES - CPF: 736.655.763-34 (APELANTE) e não-provido

27/06/2023, 09:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/06/2023, 17:50

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/06/2023, 09:44

DESPACHO

•14/06/2023, 12:06

DESPACHO

•10/04/2023, 14:46

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2022, 07:45

SENTENÇA

•09/09/2022, 14:06

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•06/07/2022, 09:36

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2022, 17:01

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2022, 14:51

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/03/2022, 10:29

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2022, 21:30

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/07/2021, 11:13