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3024919-54.2023.8.06.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaFruição / GozoFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/07/2023
Valor da Causa
R$ 7.787,72
Orgao julgador
11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Conclusos para despacho
14/04/2025, 10:12Juntada de Petição de petição
17/02/2025, 11:48Juntada de despacho
22/11/2024, 12:21Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: CRISTIANE ARAUJO DA COSTA RECORRIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 3024919-54.2023.8.06.0001 Intime-se a parte recorrida para, no prazo legal de 15 (quinze) dias do Art. 1.021, §2º, do CPC, apresentar contrarrazões ao agravo interno interposto. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital). MÔNICA LIMA CHAVES Juíza de Direito Presidente - Em Respondência
07/06/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: ESTADO DO CEARA RECORRIDO: CRISTIANE ARAUJO DA COSTA DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 3024919-54.2023.8.06.0001 Trata-se de recurso extraordinário, interposto pelo Estado do Ceará, em face do acórdão proferido pela 3ª Turma Recursal, com fundamento no art. 102, III, a da Constituição Federal de 1988. Em suas razões recursais, o ente recorrente alega que o pronunciamento judicial colegiado violou os
03/06/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3024919-54.2023.8.06.0001. RECORRENTE: CRISTIANE ARAUJO DA COSTA RECORRIDO: ESTADO DO CEARA EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer dos embargos de declaração, mas para negar-lhes acolhimento, nos termos do voto do Juiz Relator. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL
15/05/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: ESTADO DO CEARA Recorrido: CRISTIANE ARAUJO DA COSTA Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL: 3024919-54.2023.8.06.0001 Intime-se a parte embargada para que apresente, se quiser, contrarrazões aos embargos opostos, no prazo legal de 5 (cinco) dias previsto ao §2º do Art. 1.023 do Código de Processo Civil. Faculto aos int
04/03/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3024919-54.2023.8.06.0001. RECORRENTE: CRISTIANE ARAUJO DA COSTA RECORRIDO: ESTADO DO CEARA EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso inominado interposto, para dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto do Juiz Relator. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ES Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL
27/02/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: CRISTIANE ARAUJO DA COSTA Recorrido: ESTADO DO CEARA Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 3024919-54.2023.8.06.0001 Intime-se. Publique-se. (Local e data da assinatura d
22/11/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: CRISTIANE ARAUJO DA COSTA Recorrido(a): ESTADO DO CEARA Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a sentença de improcedência dos pedidos autorais (ID 8336255), proferida pelo juízo da 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE, foi disponibilizada no Di ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 3024919-54.2023.8.06.0001
15/11/2023, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
31/10/2023, 15:00Juntada de Petição de petição
26/10/2023, 13:30Juntada de Petição de petição
26/10/2023, 09:05Publicado Intimação da Sentença em 26/10/2023. Documento: 69576008
26/10/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Vistos etc., Dispensado o relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995, inteligência do art. 27 da Lei 12.153/2009. Registre-se, entretanto, que se trata de Ação Ordinária com pedido urgente de antecipação de tutela aforada pela parte autora em face do Estado do Ceará, requerendo, em sede de tutela antecipada, que o promovido pague o adicional constitucional de férias a incidir sobre todo o período de (45 quarenta e cinco) dias de férias a que faz jus, ordenando a juntada da ficha
25/10/2023, 00:00Documentos
Despacho
•18/11/2025, 09:56
Petição
•17/02/2025, 11:48
Petição
•17/02/2025, 11:48
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•15/10/2024, 11:33
Despacho
•23/08/2024, 15:36
Despacho
•05/06/2024, 16:44
Decisão
•31/05/2024, 11:29
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•10/05/2024, 16:07
Despacho
•01/03/2024, 19:11
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•23/02/2024, 18:11
Despacho
•21/11/2023, 06:51
Despacho
•14/11/2023, 11:43
Intimação da Sentença
•23/10/2023, 09:06
Intimação da Sentença
•23/10/2023, 09:06
Sentença
•26/09/2023, 14:05