3024919-54.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelFruição / GozoFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/10/2023

Valor da Causa

R$ 7.787,72

Orgao julgador

Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

CRISTIANE ARAUJO DA COSTA

CPF 567.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR

OAB/CE 16045•Representa: PASSIVO

ITALO SERGIO ALVES BEZERRA

OAB/CE 23487•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

22/11/2024, 12:21

Transitado em Julgado em 22/11/2024

22/11/2024, 12:20

Juntada de Certidão

22/11/2024, 12:20

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 11/11/2024 23:59.

22/11/2024, 09:56

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 09:56

Publicado Intimação em 18/10/2024. Documento: 15104959

18/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024 Documento: 15104959

17/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15104959

16/10/2024, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 12:29

Juntada de Petição de certidão de julgamento

15/10/2024, 14:41

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (RECORRENTE) e não-provido

15/10/2024, 11:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/10/2024, 14:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/10/2024, 16:04

Publicado Intimação em 27/08/2024. Documento: 14045327

27/08/2024, 00:00

Juntada de certidão

26/08/2024, 15:19

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/10/2024, 11:33

DESPACHO

•23/08/2024, 15:36

DESPACHO

•05/06/2024, 16:44

DECISÃO

•31/05/2024, 11:29

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/05/2024, 16:07

DESPACHO

•01/03/2024, 19:11

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/02/2024, 18:11

DESPACHO

•21/11/2023, 06:51

DESPACHO

•14/11/2023, 11:43

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•23/10/2023, 09:06

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•23/10/2023, 09:06

SENTENÇA

•26/09/2023, 14:05

DESPACHO

•31/07/2023, 09:33

DESPACHO

•26/07/2023, 17:42

DECISÃO

•12/07/2023, 10:14