0200048-26.2022.8.06.0045

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/02/2022

Valor da Causa

R$ 26.000,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Barro

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

GERALDA LACERDA DE AQUINO

CPF 001.***.***-52

Autor

FRANCILDA DOS SANTOS MORAIS LEITE

CPF 289.***.***-10

Autor

MUNICIPIO DE BARRO

CNPJ 07.***.***.0001-19

Reu

Advogados / Representantes

JOSE AISLAN ALVES SOBRAL

OAB/CE 30486•Representa: ATIVO

JOSE RICARDO QUEIROZ DA SILVA

OAB/CE 32863•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

05/03/2025, 15:09

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

03/03/2025, 21:49

Arquivado Definitivamente

02/02/2024, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 21:06

Conclusos para despacho

12/12/2023, 14:06

Juntada de despacho

29/11/2023, 18:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDORAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BARRO. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (ANUÊNIO). ART. 3º, INCISO XVII, LEI MUNICIPAL Nº 010/94. DIREITO ADQUIRIDO. REQUISITOS PRESENTES. AUSÊNCIA DE NEGATIVA EXPRESSA DO DIREITO PRETENDIDO. NÃO OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. DATA DA PROPOSITURA DA AÇÃO. SÚMULA Nº 85 STJ. APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA. SENTENÇA MANTIDA. 1. O cerne da controvérsi

13/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Intimamos as partes do processo em epígrafe para sessão de julgamento no dia 24-07-2023 às 14:00 horas. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail da secretaria: [email protected]

13/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/05/2023, 14:26

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

24/04/2023, 13:38

Conclusos para julgamento

03/03/2023, 17:12

Decorrido prazo de GERALDA LACERDA DE AQUINO em 06/02/2023 23:59.

08/02/2023, 03:15

Decorrido prazo de FRANCILDA DOS SANTOS MORAIS LEITE em 06/02/2023 23:59.

08/02/2023, 03:15

Publicado Ato Ordinatório em 13/12/2022.

13/12/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022

12/12/2022, 00:00

Documentos

Despacho

•01/04/2026, 15:53

Despacho

•01/04/2026, 15:53

Decisão

•18/12/2025, 09:28

Despacho

•29/01/2024, 21:06

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/07/2023, 15:13

Despacho

•12/07/2023, 16:13

Despacho

•25/05/2023, 16:37

Despacho

•24/04/2023, 13:38

Ato Ordinatório

•11/12/2022, 18:41

Ato Ordinatório

•11/12/2022, 18:41

Sentença

•20/10/2022, 07:53

Documentos Diversos

•15/09/2022, 10:40

Ato Ordinatório

•07/06/2022, 17:05

Despacho de Mero Expediente

•15/02/2022, 17:03