0673952-98.2012.8.06.0001

Apelação CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/03/2023

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

CRISTIANO DE MELO OLIVEIRA

CPF 518.***.***-87

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-79

Reu

Advogados / Representantes

LAURILENA RIBEIRO DE PAIVA OLIVEIRA

OAB/CE 11367•Representa: ATIVO

JACQUELINE FURTADO LUNA

OAB/CE 11273•Representa: ATIVO

JEFFERSON DE PAULA VIANA FILHO

OAB/CE 18401•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

04/09/2024, 21:51

Transitado em Julgado em 29/08/2024

29/08/2024, 19:27

Juntada de Certidão

29/08/2024, 19:27

Decorrido prazo de CRISTIANO DE MELO OLIVEIRA em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:11

Publicado Intimação em 06/08/2024. Documento: 13281639

06/08/2024, 00:00

Publicado Intimação em 06/08/2024. Documento: 13276809

06/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024 Documento: 13281639

05/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024 Documento: 13276809

05/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13276809

02/08/2024, 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13281639

02/08/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 16:35

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 16:33

Recurso Especial não admitido

15/07/2024, 15:52

Documentos

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 16:33

Decisão

•15/07/2024, 15:52

Decisão

•15/07/2024, 15:49

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 23:20

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 23:19

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/01/2024, 16:31

Despacho

•15/12/2023, 13:06

Despacho

•16/10/2023, 18:09

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/07/2023, 15:13

Despacho

•12/07/2023, 16:14

Despacho

•24/03/2023, 11:44

Despacho

•17/01/2023, 18:09

Intimação da Sentença

•03/12/2022, 10:48

Intimação da Sentença

•03/12/2022, 10:48

Sentença

•01/12/2022, 22:10