Voltar para busca
3005946-85.2022.8.06.0001
Recurso Inominado CívelHoras ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/08/2023
Valor da Causa
R$ 9.911,86
Orgao julgador
3º Gabinete da 3ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO CEARA
ESTADO DO CEARA
CNPJ 07.***.***.0001-64
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA
ESTADO DO CEARA
FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
11/01/2024, 08:54Transitado em Julgado em 09/01/2024
11/01/2024, 08:53Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/12/2023 23:59.
09/01/2024, 00:03Decorrido prazo de PAULO CESAR MAIA COSTA em 07/12/2023 23:59.
10/12/2023, 00:07Decorrido prazo de MARIANA MARQUES DANTAS em 07/12/2023 23:59.
10/12/2023, 00:07Publicado Intimação em 16/11/2023. Documento: 8423826
16/11/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023 Documento: 8423826
14/11/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8423826
13/11/2023, 14:25Expedição de Outros documentos.
13/11/2023, 14:25Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (RECORRENTE) e provido
10/11/2023, 16:23Juntada de Petição de certidão de julgamento
10/11/2023, 13:08Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/11/2023, 10:12Juntada de certidão
19/09/2023, 18:07Publicado Despacho em 19/09/2023. Documento: 7895510
19/09/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023 Documento: 7895510
18/09/2023, 00:00Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•10/11/2023, 16:23
DESPACHO
•15/09/2023, 19:39
DESPACHO
•29/08/2023, 06:35
DESPACHO
•31/07/2023, 09:32
DESPACHO
•27/07/2023, 18:57
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•12/07/2023, 12:06
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•12/07/2023, 12:06
SENTENÇA
•30/06/2023, 09:47
ATO ORDINATÓRIO
•21/06/2023, 16:23
DECISÃO
•01/12/2022, 15:46