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3025102-25.2023.8.06.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/07/2023
Valor da Causa
R$ 1.320,00
Orgao julgador
11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
27/03/2024, 17:09Juntada de despacho
27/03/2024, 14:15Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3025102-25.2023.8.06.0001. RECORRENTE: BRENNA BARROS DE CARVALHO RECORRIDO: ESTADO DO CEARA e outros EMENTA: ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do Recurso Inominado para NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do relator. RELATÓRIO: VOTO: FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINET Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL
21/02/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: BRENNA BARROS DE CARVALHO RECORRIDO: ESTADO DO CEARA, INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL DESPACHO Inclua-se o presente processo na próxima pauta de julgamento virtual. Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 03/2019 do Tribunal Pleno do TJCE (Regimento Interno das Turmas Recursais dos Jui Intimação - FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DO JUIZ ALISSON DO VALLE SIMEÃO PROCESSO Nº 3025102-25.2023.8.06.0001
15/12/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: BRENNA BARROS DE CARVALHO RECORRIDO: ESTADO DO CEARA, INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL DESPACHO Remetam-se os presentes autos para apreciação do Exmo. Juiz Alisson do Valle Simeão, magistrado em atuação na suplência deste gabinete, conforme designado na Portaria nº 591/ FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3025102-25.2023.8.06.0001
05/12/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: BRENNA BARROS DE CARVALHO RECORRIDO: ESTADO DO CEARÁ E IDECAN ASSUNTO: CONCURSO - ANULAÇÃO DE QUESTÕES DESPACHO O recurso interposto por Brenna Barros de Carvalho é tempestivo, visto que a intimação da sentença foi feita no dia 20/11/2023 (Expediente eletrônico Pje-1° grau; ID 5053582) e o recurso protocolado FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3025102-25.2023.8.06.0001
28/11/2023, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/11/2023, 14:59Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
21/11/2023, 16:55Publicado Intimação da Sentença em 20/11/2023. Documento: 71632316
20/11/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Vistos etc. Contra a sentença foi apresentado recurso inominado. Nos termos do art. 1.010, §§ 1º e 3º do Código de Processo Cível, aplicado de forma subsidiária nos termos do art. 27 da Lei. Nº 12.153/2009, determino a intimação da parte contrária para apresentar as contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, Lei nº 9.099/95). Decorrido mencionado prazo, com ou sem manifestação, certifique-se, se for o caso, e encaminhem-se os autos à Turma Recursal a quem compete o Juízo de admissibilid
17/11/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023 Documento: 71632316
17/11/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71632316
16/11/2023, 12:59Expedição de Outros documentos.
16/11/2023, 12:59Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2023, 15:55Conclusos para despacho
06/11/2023, 16:27Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•20/02/2024, 11:47
DESPACHO
•11/12/2023, 16:19
DESPACHO
•04/12/2023, 13:40
DESPACHO
•24/11/2023, 18:04
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•16/11/2023, 12:59
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•16/11/2023, 12:59
DECISÃO
•07/11/2023, 15:55
SENTENÇA
•06/11/2023, 10:59
DESPACHO
•19/09/2023, 11:47
DESPACHO
•26/07/2023, 17:41
DECISÃO
•12/07/2023, 16:36