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3025050-29.2023.8.06.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaFruição / GozoFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/04/2026
Valor da Causa
R$ 8.384,06
Orgao julgador
4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicado Intimação em 11/05/2026. Documento: 202484307
11/05/2026, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026 Documento: 202484307
08/05/2026, 00:00Recebido o Mandado para Cumprimento
07/05/2026, 16:34Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202484307
07/05/2026, 16:30Expedição de Mandado.
07/05/2026, 16:30Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2026, 18:40Conclusos para decisão
17/04/2026, 15:43Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/04/2026, 15:43Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
10/04/2026, 15:50Determinada a redistribuição dos autos
07/04/2026, 15:04Conclusos para despacho
09/03/2026, 08:44Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/02/2026 23:59.
19/02/2026, 23:59Confirmada a comunicação eletrônica
02/02/2026, 23:59Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/01/2026, 16:50Proferido despacho de mero expediente
09/01/2026, 15:06Documentos
Decisão
•06/05/2026, 18:40
Decisão
•07/04/2026, 15:04
Despacho
•09/01/2026, 15:06
Despacho
•19/11/2025, 14:53
Despacho
•20/10/2025, 11:48
Decisão
•22/09/2025, 16:54
Despacho
•09/07/2025, 13:09
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
•08/07/2025, 12:10
Despacho
•10/06/2025, 17:13
Petição
•14/05/2025, 13:37
Decisão
•05/09/2024, 14:54
Despacho
•18/07/2024, 12:05
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•08/07/2024, 13:32
Despacho
•05/04/2024, 11:48
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•11/03/2024, 19:03