3025050-29.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelFruição / GozoFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/12/2023

Valor da Causa

R$ 8.384,06

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JOSE JUACI PROCIDONE DE FRANCA

CPF 391.***.***-15

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-79

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

08/10/2024, 08:37

Transitado em Julgado em 08/10/2024

08/10/2024, 08:36

Juntada de Certidão

08/10/2024, 08:36

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:01

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:02

Publicado Intimação em 09/09/2024. Documento: 14189465

09/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024 Documento: 14189465

06/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14189465

05/09/2024, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 17:31

Negado seguimento a Recurso

05/09/2024, 14:54

Negado seguimento ao recurso

05/09/2024, 14:54

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 31/07/2024 23:59.

23/08/2024, 00:39

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 31/07/2024 23:59.

23/08/2024, 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:28

Documentos

DECISÃO

•05/09/2024, 14:54

DESPACHO

•18/07/2024, 12:05

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•08/07/2024, 13:32

DESPACHO

•05/04/2024, 11:48

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/03/2024, 19:03

DESPACHO

•12/01/2024, 09:57

DESPACHO

•12/12/2023, 08:49

DESPACHO

•14/11/2023, 18:29

DECISÃO

•31/10/2023, 10:11

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/10/2023, 15:32

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/10/2023, 15:32

SENTENÇA

•27/09/2023, 10:08

DESPACHO

•07/08/2023, 11:15

DESPACHO

•27/07/2023, 18:58

DECISÃO

•12/07/2023, 16:36