3025056-36.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelFruição / GozoFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/11/2023

Valor da Causa

R$ 8.282,14

Orgao julgador

Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-79

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PAULO CESAR FERREIRA SOARES

CPF 039.***.***-80

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

20/12/2024, 13:31

Transitado em Julgado em 20/12/2024

20/12/2024, 13:30

Juntada de Certidão

20/12/2024, 13:30

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 11/10/2024 23:59.

20/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/10/2024 23:59.

20/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 12/12/2024 23:59.

20/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/10/2024 23:59.

04/12/2024, 15:45

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 11/10/2024 23:59.

04/12/2024, 15:45

Publicado Intimação em 21/11/2024. Documento: 15905609

21/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024 Documento: 15905609

19/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15905609

18/11/2024, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 18:45

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (RECORRENTE) e não-provido

18/11/2024, 17:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/11/2024, 11:42

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/11/2024, 17:10

DESPACHO

•01/10/2024, 16:34

DESPACHO

•14/08/2024, 13:52

DECISÃO

•08/08/2024, 15:06

DESPACHO

•18/07/2024, 12:07

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/06/2024, 14:17

DESPACHO

•21/03/2024, 19:13

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/03/2024, 15:17

DESPACHO

•11/12/2023, 16:30

DESPACHO

•04/12/2023, 13:44

DESPACHO

•24/11/2023, 10:37

DESPACHO

•17/10/2023, 11:53

DECISÃO

•22/09/2023, 12:01

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/09/2023, 16:02

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/09/2023, 16:02