0250286-84.2022.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/06/2022

Valor da Causa

R$ 15.925,07

Orgao julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

MARIA GIZEUDA CRAVEIRO VALE

CPF 580.***.***-91

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

CRISTIANE DE MELO LEITE

OAB/CE 25780•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/02/2025, 18:26

Alterado o assunto processual

10/02/2025, 18:23

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 17:34

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 14:44

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 14:42

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/12/2024 23:59.

20/12/2024, 16:33

Juntada de Petição de recurso

10/12/2024, 21:50

Publicado Intimação da Sentença em 26/11/2024. Documento: 125784200

26/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024 Documento: 125784200

25/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125784200

22/11/2024, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 10:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/11/2024, 14:13

Juntada de Petição de pedido (outros)

30/09/2024, 18:00

Documentos

Despacho

•01/12/2025, 14:15

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/04/2025, 11:07

Despacho

•24/02/2025, 11:47

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 13:15

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 16:18

Intimação da Sentença

•22/11/2024, 10:44

Intimação da Sentença

•22/11/2024, 10:44

Sentença

•14/11/2024, 14:13

Despacho

•22/05/2024, 10:59

Despacho

•24/10/2023, 16:14

Despacho

•22/08/2023, 15:43

Decisão

•10/07/2023, 15:56

Despacho de Mero Expediente

•13/10/2022, 15:43

Despacho de Mero Expediente

•04/10/2022, 14:40

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•29/09/2022, 17:08