3000218-30.2023.8.06.0130

Procedimento Comum CívelFruição / GozoFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/07/2023

Valor da Causa

R$ 60.820,53

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Mucambo

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: Heloísa Helena Vilela Costa APELADO: Município de Mucambo RELATORA: DESA. MARIA IRANEIDE MOURA SILVA DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO PROCESSO Nº 3000218-30.2023.8.06.0130 - Cumprimento de sentença REMETENTE: Vara Única da Comarca de Mucambo Cuida-se de Recurso de Apelação interposto pelo Município de Mucambo/CE, visando reformar decisão proferida pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Mucambo, que indeferiu lim

12/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/03/2024, 10:36

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

13/03/2024, 16:52

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 08:21

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 08:21

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 08:19

Juntada de Petição de apelação

07/03/2024, 18:39

Decorrido prazo de GUTEMBERG PONTE PRADO em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 04:52

Decorrido prazo de FRANCISCO AMAURY VASCONCELOS PONTE NETO em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 05:32

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 08:37

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 08:37

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 08:37

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

24/01/2024, 14:44

Decorrido prazo de GUTEMBERG PONTE PRADO em 06/10/2023 23:59.

09/10/2023, 02:46

Conclusos para decisão

02/10/2023, 08:24

Documentos

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 13:00

Decisão

•04/02/2026, 20:30

Despacho

•02/04/2025, 20:17

Decisão

•08/01/2025, 15:23

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 07:28

Documento de Comprovação

•05/11/2024, 09:48

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/09/2024, 17:58

Despacho

•05/09/2024, 12:55

Despacho

•13/06/2024, 12:35

Decisão

•08/06/2024, 09:32

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 08:19

Decisão

•24/01/2024, 14:44

Resposta

•29/09/2023, 16:12

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 08:07

Despacho

•13/07/2023, 06:16