3000218-30.2023.8.06.0130

Agravo Em Recurso EspecialFruição / GozoFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/06/2025

Valor da Causa

R$ 60.820,53

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Mucambo 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 5º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MUCAMBO

Autor

JOAO ROBERVAL LOPES ALVES

CPF 203.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

MARCELA LEOPOLDINA QUEZADO GURGEL E SILVA

OAB/CE 18971•Representa: ATIVO

GUTEMBERG PONTE PRADO

OAB/CE 21696•Representa: PASSIVO

FRANCISCO AMAURY VASCONCELOS PONTE NETO

OAB/CE 29544•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

01/10/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 01/10/2025

01/10/2025, 14:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/08/2025

13/08/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/08/2025, 01:16

Conheço do agravo de MUNICIPIO DE MUCAMBO para não conhecer do Recurso Especial

08/08/2025, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/08/2025

08/08/2025, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

13/06/2025, 09:41

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

13/06/2025, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

12/06/2025, 10:06

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•08/08/2025, 19:30