0051818-27.2021.8.06.0029

Procedimento Comum CívelAdicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/07/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Acopiara

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

CICERO TEIXEIRA GONCALVES

CPF 169.***.***-09

Autor

MUNICIPIO DE ACOPIARA

CNPJ 07.***.***.0001-19

Reu

Advogados / Representantes

DOMINGOS MARIA BEZERRA JUNIOR

OAB/CE 27346•Representa: ATIVO

RODOLFO PEREIRA TEIXEIRA

OAB/CE 45449•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

01/12/2023, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 09:23

Conclusos para despacho

03/10/2023, 11:15

Juntada de relatório

02/10/2023, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: Cícero Teixeira Gonçalves APELADO: Município de Acopiara RELATORA: DESA. MARIA IRANEIDE MOURA SILVA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE COBRANÇA DE DIFERENÇA DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. VIGIA MUNICIPAL. REFERENTE AO PERÍODO ANTERIOR À IMPLANTAÇÃO DET Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO PROCESSO Nº 0051818-27.2021.8.06.0029 - Apelação REMETENTE: 1ª Vara da Comarca de Acopiara

03/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - SERÃO JULGADOS NA SESSÃO ORDINÁRIA DESIMPEDIDA, NO DIA 26 DE JULHO DE 2023, ÀS 14H:00 NA SALA DE SESSÕES DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO. OS SEGUINTES PROCESSOS INDICADOS PELOS RELATORES DESTE COLEGIADO. OS ADVOGADOS QUE ESTIVEREM APTOS A REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DESTE SODALÍCIO, DEVEM REQUERER A INSCRIÇÃO ATÉ O ENCERRAMENTO DO EXPEDIENTE DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO DA SESSÃO REQUERIDA, MEDIANTE EMAIL: [email protected].

17/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/02/2023, 13:18

Juntada de ato ordinatório

16/02/2023, 10:29

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

09/02/2023, 15:10

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 10:47

Cancelada a movimentação processual

11/01/2023, 09:47

Juntada de ato ordinatório

11/01/2023, 09:46

Mov. [49] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

04/12/2022, 02:11

Mov. [48] - Certidão emitida

14/10/2022, 00:11

Mov. [47] - Petição: Nº Protocolo: WACO.22.01812415-3 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 05/10/2022 12:11

05/10/2022, 12:31

Documentos

DESPACHO

•06/10/2023, 09:23

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•01/08/2023, 18:01

DESPACHO

•13/07/2023, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2023, 10:29

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2023, 09:46

SENTENÇA

•30/09/2022, 13:15

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2022, 14:12

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/04/2022, 14:27

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•22/02/2022, 08:36

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2021, 17:08

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2021, 16:36

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/10/2021, 08:01

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2021, 07:10

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/07/2021, 11:13