0051818-27.2021.8.06.0029

Apelação CívelAdicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/02/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Acopiara

Partes do Processo

CICERO TEIXEIRA GONCALVES

CPF 169.***.***-09

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ACOPIARA

Reu

MUNICIPIO DE ACOPIARA

CNPJ 07.***.***.0001-19

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

02/10/2023, 09:59

Transitado em Julgado em 29/08/2023

02/10/2023, 09:58

Decorrido prazo de CICERO TEIXEIRA GONCALVES em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACOPIARA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:08

Publicado Intimação em 04/08/2023. Documento: 7537492

04/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023 Documento: 7537492

03/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/08/2023, 16:12

Juntada de Petição de certidão de julgamento

02/08/2023, 07:12

Conhecido o recurso de CICERO TEIXEIRA GONCALVES - CPF: 169.414.858-09 (APELANTE) e não-provido

01/08/2023, 18:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/07/2023, 14:52

Publicado Intimação de Pauta em 18/07/2023. Documento: 7390938

18/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023 Documento: 7390938

17/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/07/2023, 16:56

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 15:43

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•01/08/2023, 18:01

DESPACHO

•13/07/2023, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2023, 10:29

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2023, 09:46

SENTENÇA

•30/09/2022, 13:15

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2022, 14:12

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/04/2022, 14:27

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•22/02/2022, 08:36

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2021, 17:08

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2021, 16:36

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/10/2021, 08:01

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2021, 07:10

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/07/2021, 11:13