0245816-44.2021.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/07/2021

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

LEDA GONCALVES LINO NOCRATO

CPF 266.***.***-00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

2 PROMOTORIA DO MEIO AMBIENTE E PLANEJAMENTO URBANISTICO

Terceiro

2 PROMOTORIA DO MEIO AMBIENTE E PLANEJAMENTO URBANO

Terceiro

Advogados / Representantes

RAQUEL MARIA DE SIQUEIRA TEIXEIRA ALENCAR

OAB/CE 36489•Representa: ATIVO

LUCAS MELLO DANTAS

OAB/CE 27994•Representa: ATIVO

VICTOR SIQUEIRA NOCRATO

OAB/CE 27676•Representa: ATIVO

OTHAVIO CARDOSO DE MELO

OAB/DF 37031•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/12/2024, 11:59

Alterado o assunto processual

09/12/2024, 11:58

Juntada de certidão

09/12/2024, 11:57

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 03:12

Decorrido prazo de FUNDACAO REGIONAL DE SAUDE - FUNSAUDE em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:55

Decorrido prazo de VICTOR SIQUEIRA NOCRATO em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:53

Decorrido prazo de LUCAS MELLO DANTAS em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:53

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

19/11/2024, 14:59

Publicado Intimação em 04/11/2024. Documento: 112455694

04/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024 Documento: 112455694

01/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112455694

31/10/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2024, 15:54

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

29/10/2024, 14:01

Decorrido prazo de FUNDACAO REGIONAL DE SAUDE - FUNSAUDE em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:17

Documentos

Despacho

•24/03/2026, 09:33

Informação

•20/03/2026, 13:12

Despacho

•05/12/2025, 09:18

Despacho

•04/11/2025, 16:00

Decisão

•07/10/2025, 15:54

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/09/2025, 16:55

Despacho

•06/06/2025, 14:18

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/05/2025, 15:03

Despacho

•17/03/2025, 14:23

Decisão

•19/02/2025, 19:36

Decisão

•29/10/2024, 14:01

Intimação da Sentença

•18/09/2024, 14:03

Intimação da Sentença

•18/09/2024, 14:03

Sentença

•13/09/2024, 18:03

Despacho

•23/08/2024, 14:03