0245816-44.2021.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/02/2025

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Autor

FUNDACAO REGIONAL DE SAUDE - FUNSAUDE

CNPJ 39.***.***.0001-07

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

LEDA GONCALVES LINO NOCRATO

CPF 266.***.***-00

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

OTHAVIO CARDOSO DE MELO

OAB/DF 37031•Representa: ATIVO

RAQUEL MARIA DE SIQUEIRA TEIXEIRA ALENCAR

OAB/CE 36489•Representa: PASSIVO

LUCAS MELLO DANTAS

OAB/CE 27994•Representa: PASSIVO

VICTOR SIQUEIRA NOCRATO

OAB/CE 27676•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

27/03/2026, 13:21

Transitado em Julgado em 19/03/2026

27/03/2026, 11:55

Juntada de Certidão

27/03/2026, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026 Documento: 35043629

27/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35043629

26/03/2026, 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/03/2026, 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/03/2026, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 09:33

Conclusos para despacho

20/03/2026, 13:12

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 13:12

Confirmada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 01:08

Confirmada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 01:07

Confirmada a comunicação eletrônica

09/12/2025, 07:25

Publicado Intimação em 09/12/2025. Documento: 31883601

09/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025 Documento: 31883601

08/12/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•24/03/2026, 09:33

Informação

•20/03/2026, 13:12

Despacho

•05/12/2025, 09:18

Despacho

•04/11/2025, 16:00

Decisão

•07/10/2025, 15:54

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/09/2025, 16:55

Despacho

•06/06/2025, 14:18

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/05/2025, 15:03

Despacho

•17/03/2025, 14:23

Despacho

•17/03/2025, 14:23

Decisão

•19/02/2025, 19:36

Decisão

•29/10/2024, 14:01

Intimação da Sentença

•18/09/2024, 14:03

Intimação da Sentença

•18/09/2024, 14:03

Sentença

•13/09/2024, 18:03