0000470-09.2019.8.06.0168

Apelação CriminalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 1ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Termo Circunstanciado · 1ª Vara da Comarca de Solonópole

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

SEM POLO ATIVO - MIGRACAO SAJ-PJE

CPF 111.***.***-11

Autor

ANA VITORIA CASTRO DE MORAIS

Terceiro

CICERO LIMA DA SILVA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO SIGEVAL PINHEIRO LANDIM

OAB/CE 3706•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

30/09/2022, 17:13

Transitado em Julgado em 28/09/2022

30/09/2022, 17:12

Decorrido prazo de FERNANDES ARISTIDES FERREIRA em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:03

Juntada de Petição de petição (outras)

05/09/2022, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 18:33

Conclusos para despacho

02/09/2022, 15:53

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 15:42

Prejudicado o recurso

22/08/2022, 19:45

Conclusos para decisão

28/07/2022, 16:37

Juntada de Petição de parecer

06/07/2022, 16:01

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 14:38

Recebidos os autos

04/07/2022, 11:05

Conclusos para despacho

04/07/2022, 11:05

Distribuído por sorteio

04/07/2022, 11:05

Documentos

DESPACHO

•02/09/2022, 18:33

DECISÃO

•22/08/2022, 19:45

DESPACHO

•03/02/2021, 19:23

SENTENÇA

•23/09/2020, 13:20

DECISÃO

•11/08/2020, 10:43

ATO ORDINATÓRIO

•14/01/2020, 15:37