0010511-69.2016.8.06.0126

Ação Civil de Improbidade AdministrativaDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/09/2016

Valor da Causa

R$ 3.000.000,00

Orgao julgador

2ª Vara da Comarca de Mombaça

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 1º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para despacho

29/11/2024, 12:35

Juntada de despacho

11/04/2024, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0010511-69.2016.8.06.0126. APELANTE: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA APELADO: LUCIGLORIA ALVES EVANGELISTA e outros (11) EMENTA: EMENTA: CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SENTENÇA DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. FUNDAMENTO. LEI Nº 14.230/2021. APELAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NAS AÇÕES REGIDAS PELA LEI Nº 8.429/ Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

06/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 21/02/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0010511-69.2016.8.06.0126 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]

06/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 13:36

Decorrido prazo de ANTONIA MARGARIDA PEREIRA FORTALEZA em 08/08/2023 23:59.

10/08/2023, 02:51

Decorrido prazo de JOHN MIRICKLEY ALENCAR CARVALHO em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 03:45

Decorrido prazo de JOHN MIRICKLEY ALENCAR CARVALHO em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 03:45

Decorrido prazo de SARA LEITE TORQUATO em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 03:45

Decorrido prazo de ADEMAR CORREIA DE ALENCAR JUNIOR em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 03:45

Decorrido prazo de HELIO CESAR SA CAVALCANTE em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 03:45

Decorrido prazo de SARA LEITE TORQUATO em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 03:45

Decorrido prazo de ADEMAR CORREIA DE ALENCAR JUNIOR em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 03:45

Decorrido prazo de HELIO CESAR SA CAVALCANTE em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 03:45

Decorrido prazo de LARA JAMILLE DE SOUZA ROCHA TEIXEIRA em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 01:58

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/02/2024, 12:04

Despacho

•02/02/2024, 11:01

Despacho

•30/11/2023, 16:07

Despacho

•06/07/2023, 13:00

Sentença

•01/08/2022, 17:54

Despacho de Mero Expediente

•05/07/2022, 16:54

Despacho de Mero Expediente

•17/05/2022, 13:20

Despacho de Mero Expediente

•19/08/2021, 18:10

Despacho de Mero Expediente

•23/09/2020, 15:09

Despacho de Mero Expediente

•01/09/2020, 12:39

Despacho de Mero Expediente

•01/09/2020, 12:39

Despacho de Mero Expediente

•01/09/2020, 12:39

Ato Ordinatório

•01/09/2020, 12:39

Ato Ordinatório

•01/09/2020, 12:39

Ato Ordinatório

•01/09/2020, 12:39