0010511-69.2016.8.06.0126

Apelação CívelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/11/2023

Valor da Causa

R$ 3.000.000,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2ª Vara da Comarca de Mombaça

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ 06.***.***.0001-56

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA-CAGECE

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA- CAGECE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

11/04/2024, 15:39

Transitado em Julgado em 04/04/2024

11/04/2024, 15:38

Juntada de Certidão

11/04/2024, 15:38

Decorrido prazo de GMD CONSTRUCOES LTDA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:04

Decorrido prazo de A K S SA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:04

Decorrido prazo de Jose Edmar Pinheiro Filho em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:01

Decorrido prazo de CONSTRUTORA AURORENSE LTDA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:01

Decorrido prazo de TERESINHA CORREIA OLIVEIRA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:01

Decorrido prazo de GUIMARAES CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:01

Decorrido prazo de TONY SILVA CONSTRUCOES LTDA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:01

Decorrido prazo de JEOVA CURSINO DE SENA PINTO em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:01

Decorrido prazo de MARIA HILDA DA SILVA FERREIRA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:01

Decorrido prazo de RAIDEL CID DE SOUZA ROCHA TEIXEIRA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:01

Decorrido prazo de LUCIGLORIA ALVES EVANGELISTA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:01

Decorrido prazo de DUPLO T CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:01

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/02/2024, 12:04

DESPACHO

•02/02/2024, 11:01

DESPACHO

•30/11/2023, 16:07

DESPACHO

•06/07/2023, 13:00

SENTENÇA

•01/08/2022, 17:54

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/07/2022, 16:54

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/05/2022, 13:20

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/08/2021, 18:10

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/09/2020, 15:09

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/09/2020, 12:39

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/09/2020, 12:39

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/09/2020, 12:39

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2020, 12:39

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2020, 12:39

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2020, 12:39