0095706-53.2009.8.06.0001

Recurso EspecialISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/12/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA

Autor

ECOFOR AMBIENTAL S/A

CNPJ 05.***.***.0001-64

Reu

Advogados / Representantes

NATERCIA SAMPAIO SIQUEIRA

OAB/CE 15057•Representa: ATIVO

FRANCISCA DAS CHAGAS LEMOS

OAB/CE 9324•Representa: PASSIVO

ALICE GONDIM SALVIANO DE MACEDO

OAB/CE 18158•Representa: PASSIVO

LEANDRO VIANA FROTA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

OTHONIEL SILVA MARTINS

OAB/CE 4508•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 13/11/2020

16/11/2020, 08:13

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/09/2020 Petição Nº 108840/2020 - AgInt

16/09/2020, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

15/09/2020, 19:26

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0108840 - AgInt no REsp 1854117 - Publicação prevista para 16/09/2020

15/09/2020, 14:10

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORTALEZA e não-provido, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 108840/2020 - AgInt no REsp 1854117

14/09/2020, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000479-2020-AJC-1T)

04/09/2020, 13:05

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000479-2020-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

28/08/2020, 10:41

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/08/2020

28/08/2020, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

27/08/2020, 18:41

Incluído em pauta para 08/09/2020 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00108840/2020 - AgInt no REsp 1854117/CE

27/08/2020, 14:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES Relator

25/03/2020, 17:30

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 168356/2020 (Juntada automática)

24/03/2020, 17:15

Protocolizada Petição 168356/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 24/03/2020

24/03/2020, 17:15

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 04/03/2020 Petição Nº 108840/2020 -

04/03/2020, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

03/03/2020, 19:34

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•16/09/2020, 06:15

EMENTA / ACORDÃO

•15/09/2020, 14:10

DECISÃO TERMINATIVA

•10/02/2020, 19:22