0200930-59.2022.8.06.0086

Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/07/2022

Valor da Causa

R$ 201.205,18

Orgao julgador

2ª Vara da Comarca de Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

FILTRAR INDUSTRIA E COMERCIO DE FIBRAS LTDA

CNPJ 09.***.***.0001-53

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Despacho em 03/12/2025. Documento: 185313119

03/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025 Documento: 185313119

02/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2025, 08:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185313119

01/12/2025, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 08:51

Conclusos para despacho

01/12/2025, 08:46

Juntada de Petição de Apelação

26/11/2025, 15:32

Processo Reativado

26/11/2025, 10:18

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 10:17

Transitado em Julgado em 05/11/2025

26/11/2025, 10:17

Juntada de Certidão

26/11/2025, 10:17

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 02:56

Decorrido prazo de LEANDRO DE SA COELHO NETO em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 02:38

Confirmada a comunicação eletrônica

14/10/2025, 01:14

Publicado Intimação da Sentença em 03/10/2025. Documento: 170366608

03/10/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•01/12/2025, 08:51

Despacho

•01/12/2025, 08:51

Intimação da Sentença

•01/10/2025, 11:38

Intimação da Sentença

•01/10/2025, 11:38

Sentença

•29/08/2025, 09:28

Despacho

•18/07/2024, 19:09

Despacho

•22/06/2023, 13:55

Despacho de Mero Expediente

•19/10/2022, 15:41

Despacho de Mero Expediente

•30/08/2022, 08:44

Documentos Diversos

•19/07/2022, 16:15