0200930-59.2022.8.06.0086

Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/05/2026

Valor da Causa

R$ 201.205,18

Orgao julgador

2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Horizonte

Partes do Processo

FILTRAR INDUSTRIA E COMERCIO DE FIBRAS LTDA

CNPJ 09.***.***.0001-53

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-79

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO DE SA COELHO NETO

OAB/CE 20073•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 11/05/2026. Documento: 36646275

11/05/2026, 00:00

Conclusos para decisão

08/05/2026, 12:45

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

08/05/2026, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026 Documento: 36646275

08/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 36646275

07/05/2026, 19:36

Declarada incompetência

07/05/2026, 14:01

Conclusos para despacho

07/05/2026, 12:16

Recebidos os autos

07/05/2026, 12:16

Distribuído por sorteio

07/05/2026, 12:16

Documentos

Decisão

•07/05/2026, 14:01

Despacho

•01/12/2025, 08:51

Sentença

•29/08/2025, 09:28

Despacho

•18/07/2024, 19:09

Despacho

•22/06/2023, 13:55

Despacho de Mero Expediente

•19/10/2022, 15:41

Despacho de Mero Expediente

•30/08/2022, 08:44