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0202362-68.2022.8.06.0101
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/10/2022
Valor da Causa
R$ 23.227,95
Orgao julgador
1ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicado Intimação da Sentença em 19/12/2025. Documento: 187416720
19/12/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025 Documento: 187416720
18/12/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187416720
17/12/2025, 19:20Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/12/2025, 15:30Conclusos para julgamento
17/12/2025, 14:31Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2025, 13:13Confirmada a comunicação eletrônica
17/12/2025, 13:12Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2025, 07:17Confirmada a comunicação eletrônica
11/12/2025, 07:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025 Documento: 186132597
11/12/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186132597
10/12/2025, 10:17Juntada de ato ordinatório
05/12/2025, 14:50Juntada de certidão de decurso de prazo
05/12/2025, 14:49Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPIPOCA em 04/12/2025 23:59.
05/12/2025, 01:12Confirmada a comunicação eletrônica
30/09/2025, 01:30Documentos
Intimação da Sentença
•17/12/2025, 19:20
Intimação da Sentença
•17/12/2025, 19:20
Sentença
•17/12/2025, 15:30
Ato Ordinatório
•05/12/2025, 14:50
Ato Ordinatório
•17/09/2025, 07:03
Ato Ordinatório
•03/09/2025, 11:10
Despacho
•28/08/2025, 12:48
Ato Ordinatório
•11/08/2025, 12:08
Ato Ordinatório
•08/08/2025, 10:19
Despacho
•03/06/2025, 10:39
Despacho
•06/03/2025, 15:46
Execução / Cumprimento de Sentença
•11/11/2024, 13:24
Execução / Cumprimento de Sentença
•11/11/2024, 13:24
Ato Ordinatório
•06/11/2024, 18:13
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•12/09/2024, 09:52