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0202362-68.2022.8.06.0101
Apelação CívelLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/02/2024
Valor da Causa
R$ 23.227,95
Orgao julgador
4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE ITAPIPOCA
CNPJ 07.***.***.0001-67
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ITAPIPOCA
MARIA DA PAZ ALVES
CPF 213.***.***-49
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
06/11/2024, 14:09Transitado em Julgado em 06/11/2024
06/11/2024, 14:09Juntada de Certidão
06/11/2024, 14:09Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPIPOCA em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024, 09:45Decorrido prazo de ISABEL RAIMUNDA DE SOUSA BEZERRA em 24/09/2024 23:59.
06/11/2024, 09:45Decorrido prazo de MARIA DA PAZ ALVES em 24/09/2024 23:59.
06/11/2024, 09:45Decorrido prazo de MARIA ELIENE GONCALVES em 24/09/2024 23:59.
06/11/2024, 09:45Publicado Intimação em 17/09/2024. Documento: 14419410
17/09/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024 Documento: 14419410
16/09/2024, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024, 09:53Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14419410
13/09/2024, 09:51Juntada de Petição de certidão de julgamento
12/09/2024, 11:50Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITAPIPOCA - CNPJ: 07.623.077/0001-67 (APELANTE) e não-provido
12/09/2024, 09:52Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/09/2024, 18:20Publicado Intimação de Pauta em 03/09/2024. Documento: 14172595
03/09/2024, 00:00Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•12/09/2024, 09:52
Despacho
•27/08/2024, 15:07
Despacho
•10/05/2024, 15:23
Sentença
•29/11/2023, 17:41
Decisão
•11/07/2023, 08:44
Despacho de Mero Expediente
•19/10/2022, 18:14
Despacho de Mero Expediente
•05/10/2022, 09:56