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3023273-09.2023.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAcumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/06/2023
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Orgao julgador
6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 23:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2026, 10:35

Confirmada a comunicação eletrônica

09/01/2026, 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187900730

09/01/2026, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 15:14

Conclusos para despacho

19/12/2025, 15:07

Juntada de certidão

19/12/2025, 14:13

Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 04:45

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 04:45

Confirmada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 01:14

Confirmada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 01:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 22:47

Confirmada a comunicação eletrônica

26/09/2025, 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176068994

26/09/2025, 10:43
Documentos
Despacho
19/12/2025, 15:14
Decisão
25/09/2025, 15:46
Decisão
09/07/2025, 13:15
Petição (Outras)
03/06/2025, 22:14
Petição (Outras)
03/06/2025, 22:14
Despacho
02/06/2025, 20:11
Informação
28/05/2025, 09:29
Despacho
04/12/2024, 16:37
Despacho
31/10/2024, 19:05
Decisão
10/10/2024, 11:34
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
11/09/2024, 11:17
Despacho
26/06/2024, 19:01
Despacho
15/05/2024, 16:23
Intimação da Sentença
26/04/2024, 14:40
Intimação da Sentença
26/04/2024, 14:40