3023273-09.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAcumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/06/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

HERMENEGILDA ALVES MILFONT

CPF 426.***.***-15

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

NIXON MARDEN DE CASTRO SALES

OAB/CE 26310•Representa: ATIVO

CARLOS OTAVIO DE ARRUDA BEZERRA

OAB/CE 5207•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

03/06/2025, 17:15

Transitado em Julgado em 28/05/2025

03/06/2025, 17:14

Juntada de Certidão

03/06/2025, 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 21361285

03/06/2025, 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/06/2025, 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/06/2025, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 15:02

Conclusos para despacho

28/05/2025, 09:30

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 09:29

Decorrido prazo de NIXON MARDEN DE CASTRO SALES em 28/11/2024 23:59.

26/02/2025, 08:29

Decorrido prazo de NIXON MARDEN DE CASTRO SALES em 05/11/2024 23:59.

26/02/2025, 08:26

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/10/2024 23:59.

25/02/2025, 00:08

Decorrido prazo de NIXON MARDEN DE CASTRO SALES em 04/10/2024 23:59.

25/02/2025, 00:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o Supremo Tribunal Federal (STF)

09/12/2024, 12:24

Documentos

Despacho

•02/06/2025, 20:11

Informação

•28/05/2025, 09:29

Despacho

•04/12/2024, 16:37

Despacho

•31/10/2024, 19:05

Decisão

•10/10/2024, 11:34

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/09/2024, 11:17

Despacho

•26/06/2024, 19:01

Despacho

•15/05/2024, 16:23

Intimação da Sentença

•26/04/2024, 14:40

Intimação da Sentença

•26/04/2024, 14:40

Intimação da Sentença

•26/04/2024, 14:40

Intimação da Sentença

•26/04/2024, 14:40

Sentença

•25/04/2024, 10:52

Despacho

•09/08/2023, 17:18

Documento de Comprovação

•01/08/2023, 22:07