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0007860-26.2017.8.06.0095
Cumprimento de sentençaLevantamento de depósitoProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/07/2017
Valor da Causa
R$ 8.600,00
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Ipu
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de despacho
27/06/2025, 11:55Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: MUNICIPIO DE IPU Agravado: RARISSON RAMON NASCIMENTO ALVES Relator: Des Heráclito Vieira de Sousa Neto, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Agravo (Art. 1.042, CPC/2015) Tendo em vista a(s) interposição(ões) de AGRAVO(S), em cumprimento ao disposto no art. 1042, § 3º, do Código de Processo Civil, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) agravada(s) para oferecer(em) resposta(s) ao(s) recurso(s). Fortaleza, 28 de agosto de 2024 Coordenador(a)/CORTSUP Assinado por Certificação Digital Intimação - SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DE RECURSOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES 0007860-26.2017.8.06.0095APELAÇÃO CÍVEL (198) Interposição de Agravo em Recurso Especial e/ou Agravo em Recurso Extraordinário
29/08/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE IPU RECORRIDO: RARISSON RAMON NASCIMENTO ALVES DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA VICE PRESIDÊNCIA PROCESSO Nº: 0007860-26.2017.8.06.0095 RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL ORIGEM: 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Cuida-se de recurso especial (ID 11016757) interposto pelo MUNICÍPIO DE IPU, insurgindo-se contra o acórdão (ID 8519889) proferido pela 3ª Câmara de Direito Público, que negou provimento às apelações apresentadas po
06/06/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: MUNICIPIO DE IPU Recorrido: RARISSON RAMON NASCIMENTO ALVES Relator: Des Heráclito Vieira de Sousa Neto, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Recurso Especial Tendo em vista a interposição de Recurso Especial, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à( Intimação - SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DE RECURSOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES 0007860-26.2017.8.06.0095 - APELAÇÃO CÍVEL (198) Interposição de Recurso Especial
15/03/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELADO: MUNICÍPIO DE IPU/CE E RARISSON RAMON NASCIMENTO ALVES RELATORIA: DESA. MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES EMENTA: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS EM AÇÃO DE COBRANÇA. INADIMPLEMENTO DE VERBAS SALARIAIS DE SERVIDOR PÚBLICO. ÔNUS Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES NÚMERO ÚNICO: 0007860-26.2017.8.06.0095 TIPO DE PROCESSO: APELAÇÃO em AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE IPU/CE APELANTE/
12/12/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 20/11/2023Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0007860-26.2017.8.06.0095 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
08/11/2023, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
31/08/2023, 16:11Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
29/08/2023, 11:21Decorrido prazo de ESIO RIOS LOUSADA NETO em 08/08/2023 23:59.
09/08/2023, 04:18Decorrido prazo de RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO em 08/08/2023 23:59.
09/08/2023, 04:17Decorrido prazo de ESIO RIOS LOUSADA NETO em 08/08/2023 23:59.
09/08/2023, 04:17Decorrido prazo de RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO em 08/08/2023 23:59.
09/08/2023, 04:17Publicado Intimação em 18/07/2023. Documento: 63745963
18/07/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: AUTOR: RARISSON RAMON NASCIMENTO ALVES Requerido REU: MUNICIPIO DE IPU Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAVARA ÚNICA DA COMARCA DE IPÚ E VINCULADA DE PIRES FERREIRAPraça Sebastião. 1020, Centro - CEP 32250-000, Fone: (88) 3683-2035, Ipú-CE,e-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 0007860-26.2017.8.06.0095 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Levantamento de depósito, Repasse de Verbas Públicas] Vistos em inspeção interna (Portaria TJCE nº 008/2023). Rece
17/07/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023 Documento: 63745963
17/07/2023, 00:00Documentos
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
•09/03/2026, 22:35
Despacho
•08/01/2026, 22:02
Execução/Cumprimento de Sentença
•02/07/2025, 08:48
Decisão
•19/06/2025, 10:10
Despacho
•08/10/2024, 17:37
Ato Ordinatório
•28/08/2024, 13:51
Ato Ordinatório
•05/06/2024, 00:19
Decisão
•16/05/2024, 16:51
Ato Ordinatório
•14/03/2024, 00:18
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•20/11/2023, 17:04
Despacho
•01/09/2023, 12:35
Despacho
•05/07/2023, 16:34
Ato Ordinatório
•15/08/2022, 11:44
Sentença
•18/07/2022, 08:41
Despacho de Mero Expediente
•22/06/2022, 17:07