3015433-45.2023.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/04/2023

Valor da Causa

R$ 7.256,36

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

SOLONIEL BARBOSA DA SILVA

CPF 513.***.***-15

Autor

FRANCISCO JOSE QUEIROZ MARTINS

CPF 368.***.***-72

Autor

MARIA MADALENA LOPES DA SILVA

CPF 628.***.***-53

Autor

PROCURADORIA MUNICIPAL DE FORTALEZA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para despacho

09/05/2025, 01:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 04:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 04:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 16:32

Publicado Intimação em 27/03/2025. Documento: 138995383

27/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025 Documento: 138995383

26/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138995383

25/03/2025, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2025, 14:57

Processo Reativado

21/03/2025, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 11:03

Conclusos para decisão

13/03/2025, 15:31

Juntada de despacho

11/03/2025, 09:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/07/2024, 22:22

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 13:27

Conclusos para decisão

11/06/2024, 16:56

Documentos

Despacho

•24/04/2026, 13:28

Execução/Cumprimento de Sentença

•02/09/2025, 15:59

Execução/Cumprimento de Sentença

•02/09/2025, 15:59

Despacho

•20/03/2025, 11:03

Decisão

•30/11/2024, 22:13

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/11/2024, 15:09

Despacho

•16/09/2024, 14:28

Despacho

•22/07/2024, 15:55

Despacho

•10/07/2024, 13:27

Despacho

•02/06/2024, 08:37

Intimação da Sentença

•14/11/2023, 12:33

Intimação da Sentença

•14/11/2023, 12:33

Intimação da Sentença

•14/11/2023, 12:33

Sentença

•03/10/2023, 15:16

Despacho

•31/07/2023, 12:02