3015433-45.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/07/2024

Valor da Causa

R$ 7.256,36

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

SOLONIEL BARBOSA DA SILVA

CPF 513.***.***-15

Autor

FRANCISCO JOSE QUEIROZ MARTINS

CPF 368.***.***-72

Autor

MARIA MADALENA LOPES DA SILVA

CPF 628.***.***-53

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

Advogados / Representantes

RONI FURTADO BORGO

OAB/ES 7828•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

11/03/2025, 09:22

Juntada de Certidão

11/03/2025, 09:21

Transitado em Julgado em 07/03/2025

11/03/2025, 09:21

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 17:12

Decorrido prazo de RONI FURTADO BORGO em 12/12/2024 23:59.

31/01/2025, 07:30

Decorrido prazo de RONI FURTADO BORGO em 24/01/2025 23:59.

31/01/2025, 07:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 07:30

Publicado Intimação em 04/12/2024. Documento: 16252566

04/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024 Documento: 16252566

03/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16252566

02/12/2024, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 10:19

Negado seguimento ao recurso

30/11/2024, 22:13

Negado seguimento a Recurso

30/11/2024, 22:13

Conclusos para despacho

26/11/2024, 15:34

Documentos

Decisão

•30/11/2024, 22:13

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/11/2024, 15:09

Despacho

•16/09/2024, 14:28

Despacho

•22/07/2024, 15:55

Despacho

•10/07/2024, 13:27

Despacho

•02/06/2024, 08:37

Intimação da Sentença

•14/11/2023, 12:33

Intimação da Sentença

•14/11/2023, 12:33

Intimação da Sentença

•14/11/2023, 12:33

Sentença

•03/10/2023, 15:16

Despacho

•31/07/2023, 12:02

Despacho

•23/06/2023, 19:08

Despacho

•10/05/2023, 18:51