3021721-09.2023.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/06/2023

Valor da Causa

R$ 3.911,90

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/07/2024, 10:47

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

10/07/2024, 10:47

Juntada de despacho

10/05/2024, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3021721-09.2023.8.06.0001. RECORRENTE: ANTONIA LOPES FREITAS DE FRANCA e outros RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso inominado interposto, para dar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL D Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

11/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: ANTONIA LOPES FREITAS DE FRANCA e outros Recorrido: MUNICIPIO DE FORTALEZA Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 3021721-09.2023.8.06.0001 Intime-se. Publique-se. (Local

07/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: ANTONIA LOPES FREITAS DE FRANCA e outros Recorrido(a): MUNICIPIO DE FORTALEZA Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a sentença de improcedência dos pedidos autorais (ID 10590872), proferida pelo juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE, foi ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 3021721-09.2023.8.06.0001

06/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/01/2024, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 20:47

Conclusos para despacho

07/12/2023, 10:44

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

21/11/2023, 12:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 13/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:39

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 14:46

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

06/11/2023, 16:15

Conclusos para decisão

06/11/2023, 14:15

Juntada de Petição de recurso

03/11/2023, 14:51

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•08/04/2024, 19:09

DESPACHO

•06/02/2024, 18:42

DESPACHO

•05/02/2024, 16:42

DESPACHO

•19/01/2024, 20:47

DECISÃO

•06/11/2023, 16:15

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•19/10/2023, 11:42

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•19/10/2023, 11:42

SENTENÇA

•05/10/2023, 14:26

DESPACHO

•31/07/2023, 12:03

DESPACHO

•20/06/2023, 14:32

DESPACHO

•20/06/2023, 14:32

DESPACHO

•06/06/2023, 09:55