3021721-09.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/01/2024

Valor da Causa

R$ 3.911,90

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ANTONIA LOPES FREITAS DE FRANCA

CPF 320.***.***-15

Autor

MARIA DAS GRACAS DA SILVA ARAUJO

CPF 392.***.***-91

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

10/05/2024, 14:38

Transitado em Julgado em 10/05/2024

10/05/2024, 14:38

Juntada de Certidão

10/05/2024, 14:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:01

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:10

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:07

Publicado Intimação em 12/04/2024. Documento: 11716300

12/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024 Documento: 11716300

11/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11716300

10/04/2024, 15:34

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 15:34

Conhecido o recurso de ANTONIA LOPES FREITAS DE FRANCA - CPF: 320.603.193-15 (RECORRENTE) e MARIA DAS GRACAS DA SILVA ARAUJO - CPF: 392.154.073-91 (RECORRENTE) e provido

08/04/2024, 19:09

Juntada de Petição de certidão de julgamento

08/04/2024, 15:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/04/2024, 14:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/04/2024, 10:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:07

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•08/04/2024, 19:09

DESPACHO

•06/02/2024, 18:42

DESPACHO

•05/02/2024, 16:42

DESPACHO

•19/01/2024, 20:47

DECISÃO

•06/11/2023, 16:15

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•19/10/2023, 11:42

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•19/10/2023, 11:42

SENTENÇA

•05/10/2023, 14:26

DESPACHO

•31/07/2023, 12:03

DESPACHO

•20/06/2023, 14:32

DESPACHO

•20/06/2023, 14:32

DESPACHO

•06/06/2023, 09:55